Termos de Uso

Estes termos regem o uso do site cassianoucker.com.br, mantido pelo mandato do vereador Cassiano Ucker. Ao acessar ou navegar pelo site, você declara que leu e aceita estas condições. Se não concordar com alguma delas, basta não utilizar o site. Ao preencher o formulário de demandas, você aceita expressamente também as condições da seção 3.

Este é um espaço informativo. Ele reúne a trajetória do vereador, os projetos de lei apresentados, os resultados do mandato — indicações, moções, pedidos de informação, projetos de autoria. Também é um canal de demandas, pelo qual o munícipe pode registrar uma solicitação, reclamação ou sugestão dirigida ao vereador.

Não é um canal de protocolo oficial da Câmara Municipal de Joinville nem da Prefeitura. Requerimentos formais, pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e comunicações administrativas continuam devendo ser dirigidos aos canais oficiais desses órgãos. As demandas registradas aqui são recebidas pelo gabinete e, quando cabível, encaminhadas a órgãos competentes — sem prazo garantido de atendimento pelo terceiro.

Para enviar uma demanda pelo site, você preenche um formulário com nome, telefone, bairro, categoria e descrição da sua demanda. Ao enviar, você declara que:

• as informações prestadas são verdadeiras, exatas e atuais;
• é titular dos dados fornecidos, ou está devidamente autorizado a fornecê-los;
• compreende que o conteúdo da demanda pode precisar ser encaminhado a órgãos públicos para resolução, junto com os dados necessários a esse encaminhamento;
• evita incluir dados sensíveis (informações de saúde, religião, opinião política, dados de terceiros) no campo aberto, a não ser que sejam indispensáveis ao atendimento da sua demanda.

O formulário é um canal aberto ao diálogo, mas não pode ser usado para veicular ofensas, ameaças, discurso de ódio, incitação à violência, calúnia, difamação ou injúria; para promover discriminação; para enviar publicidade, spam, phishing ou envios automatizados; nem para apresentar demandas em nome de terceiros sem autorização. Demandas com esse tipo de conteúdo são descartadas e, se o caso justificar, comunicadas às autoridades.

O tratamento dos dados enviados pelo formulário obedece à Política de Privacidade, que integra estes termos.

Você pode consultar, salvar, imprimir e compartilhar livremente o que está publicado aqui, inclusive citando trechos, desde que a fonte seja indicada e o sentido original preservado.

Não é permitido:

• reproduzir o conteúdo editado, recortado ou fora de contexto de modo a alterar o seu sentido, nem atribuir ao vereador declarações que ele não fez;
• usar o material publicado para sugerir apoio, patrocínio ou vínculo que não exista;
• coletar o conteúdo de forma automatizada e massiva, em volume capaz de degradar o serviço para as demais pessoas;
• tentar burlar as proteções do site, obter acesso não autorizado a qualquer parte da infraestrutura ou interferir no seu funcionamento.

Os textos, fotografias, o logotipo e a identidade visual do site são protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial. O uso livre é o descrito na seção anterior; qualquer utilização comercial depende de autorização prévia e por escrito do gabinete.

Conteúdos de terceiros eventualmente reproduzidos aqui — dados oficiais, imagens ou trechos citados — permanecem de seus respectivos titulares e são identificados quando aplicável.

As informações publicadas — projetos apresentados, indicações, moções, pedidos de informação, resultados do mandato — vêm de fontes do próprio gabinete e da Câmara Municipal de Joinville, e são atualizadas periodicamente. Ainda assim, pode haver defasagem entre a atualização do site e a fonte original: em caso de divergência, prevalece sempre a informação oficial da Câmara Municipal de Joinville, disponível em seus canais próprios.

O site é oferecido no estado em que se encontra. Fazemos o possível para mantê-lo disponível e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros.

O site remete aos perfis oficiais do vereador no Instagram e no Facebook (@drcassianoucker) e a outros endereços. Não temos controle sobre o conteúdo, a disponibilidade ou as práticas desses endereços e não respondemos por eles. O acesso a sites de terceiros é feito por sua conta e risco.

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos decorrentes da indisponibilidade do site, de erros ou desatualizações no conteúdo, de decisões tomadas com base nas informações aqui publicadas sem a devida conferência nas fontes oficiais, nem do prazo ou do resultado do atendimento, pelos órgãos públicos aos quais a demanda for encaminhada.

O tratamento dos dados fornecidos no formulário de demandas e dos dados de navegação — o que é medido, por quem e por quanto tempo — está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

Ler a Política de Privacidade

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, para acompanhar mudanças no site ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Continuar usando o site depois de uma alteração significa concordar com a nova versão.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do usuário, na forma da legislação aplicável.

Dúvidas sobre estes termos, pedidos de autorização de uso ou comunicações sobre o conteúdo publicado podem ser enviados para o endereço abaixo.

E-mail: drcassianoucker@gmail.com