Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados coletados neste site é [PENDENTE: identificação jurídica do controlador — mandato/gabinete e CNPJ, se houver].

Este site coleta dados apenas quando você preenche e envia o formulário “Enviar demanda”. São eles:

• nome;
• telefone;
• bairro;
• categoria da demanda;
• descrição da demanda (texto livre, até 2.000 caracteres).

O campo de descrição é aberto. Pedimos que você não inclua dados sensíveis — como informações de saúde, religião, opinião política ou dados de terceiros — a menos que sejam indispensáveis para o atendimento da sua demanda.

O formulário também possui um campo oculto de proteção contra envios automáticos (robôs de spam). Ele não é preenchido por pessoas, não identifica ninguém e não é armazenado: se vier preenchido, o envio é simplesmente recusado.

Não é necessário criar conta, e este site não pede e-mail, documento, endereço completo nem dados de pagamento.

Exclusivamente para receber, encaminhar e acompanhar a demanda que você enviou, e para retornar o contato a respeito dela.

Seus dados não são vendidos, alugados nem usados para publicidade de terceiros.

O tratamento dos dados enviados pelo formulário se apoia em [PENDENTE: base legal a definir pelo jurídico — consentimento (art. 7º, I) ou legítimo interesse (art. 7º, IX)].

Os cookies de medição de audiência descritos no item 6 são tratados com base no seu consentimento, manifestado no aviso exibido na primeira visita.

Este site não possui banco de dados próprio. Ao ser enviada, a demanda é transmitida diretamente, por conexão autenticada entre servidores, ao sistema de gestão de atendimentos do mandato, onde a equipe registra e acompanha o andamento.

O site é hospedado pela Vercel Inc., que, como qualquer serviço de hospedagem, mantém registros técnicos de acesso (como endereço IP e identificação do navegador) necessários à operação e à segurança do serviço.

Além desses casos, seus dados só podem ser compartilhados por determinação legal ou ordem de autoridade competente.

Este site utiliza o Google Analytics 4 (identificador de medição G-0P3EMJ03FD) para entender, de forma estatística e agregada, como as pessoas navegam pelo site — quais seções são mais visitadas e por quais buscas as pessoas chegam. Esses dados não são usados para identificar você individualmente.

O Google Analytics grava cookies no seu navegador (_ga e _ga_*). Eles só são ativados se você clicar em “Aceitar” no aviso de cookies. Se você recusar, nenhum cookie de medição é criado e a sua visita não é contabilizada.

Para rever a sua escolha, basta limpar os dados deste site no seu navegador: o aviso volta a aparecer na próxima visita e você pode decidir novamente. Também é possível bloquear cookies diretamente nas configurações do navegador.

Nenhum cookie de publicidade ou de rastreamento entre sites é utilizado.

As demandas ficam registradas no sistema do mandato pelo prazo de [PENDENTE: prazo de retenção das demandas], ou pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais, o que for maior.

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

• confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• solicitar a portabilidade dos dados;
• solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• revogar o consentimento e se opor a tratamento feito em desacordo com a lei.

Para exercer qualquer um desses direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

• E-mail: [PENDENTE: e-mail oficial do encarregado]
• Endereço: [PENDENTE: endereço do gabinete]

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização fica sempre indicada no topo desta página.